POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS
Esta Política de Privacidade descreve as práticas da Empresa LocusPrime Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.399.415/0001-82, sediada à rua Álvaro Martins, nº 243, complemento 401, bairro Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP 31.260-330, em relação aos dados coletados e inseridos em sua base de dados através de seus clientes licenciados a utilização do sistema “LocusPrime” (https://locusprime.com/), de acordo com as leis em vigor.
Esta política se aplica aos dados que identificam o usuário da plataforma ou terceiros de forma individualizada (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo usuário ou coletados durante a utilização da Plataforma “LocusPrime” (https://site.locusprime.com/). Em todos os casos, a LocusPrime Serviços Ltda. cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados.
- DA ADESÃO
1.1. Ao acessar e/ou utilizar o software/plataforma “LocusPrime”, o usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Se o usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.
- DADOS E INFORMAÇÕES COLETADAS
2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pela LICENCIADA (usuária da plataforma) ao realizar a “imputação de dados” na plataforma “LocusPrime”, mediante cadastro de informações e dados de pacientes e/ou possíveis clientes.
2.2. As informações que coletadas de titularidade do usuário são: nome, CPF, e-mail, estado civil, profissão, data de nascimento, gênero, telefones, vínculos sociais /parentescos, planos de saúde, número de carteiras de planos de saúde, endereço completo, CEP, datas e dados de agendamentos e atendimentos por profissionais de saúde, informações de vendas e status financeiro de transações e informações registradas em prontuário do cliente e informações de natureza financeira, necessárias para o pagamento dos serviços prestados pela LICENCIADA.
2.3. Qualquer uso feito pela LICENCIADA dos dados do usuário coletados por meio de suas ferramentas e/ou navegador serão de responsabilidade única e exclusiva da LICENCIADA, isentando completamente a “LocusPrime Serviços Ltda.” de qualquer responsabilidade decorrente.
2.4. Cabe à LICENCIADA (usuária da plataforma) o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pela LICENCIADA (usuária da plataforma).
2.5. Todas as tecnologias utilizadas pelo software “LocusPrime” respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Uso de Dados.
- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
3.1. Ao utilizar a plataforma “LocusPrime”, a LICENCIADA (usuária da plataforma) poderá ser conduzida, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela LocusPrime Serviços Ltda. dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.
3.2. A LocusPrime Serviços Ltda., consideradas as características da internet, não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio (https://locusprime.com/), nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
- DESTINO E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
4.1. Os dados imputados no sistema “LocusPrime” pelos usuários terão por finalidade a Gerenciamento de agenda de profissionais, salas e serviços disponíveis, CRM de clientes, Gestão de Profissionais e RH, Prontuário Eletrônico, Gestão Financeira, Emissão de NFS-e e NF, Gestão de Profissionais e RH, Controle de Vendas, Ponto de Venda Eletrônico, Remuneração / Repasses de profissionais, Split de pagamentos, Gestão de serviços oferecidos pela clínica, Gestão completa de fluxo de Faturamento TISS, Gestão completa de Análise e Recurso de Glosas, Conciliador automático de Faturamento TISS e não TISS, Gestão de contratos e regras de faturamento com planos de saúde, Gestão e controle de tarefas a serem realizadas no atendimento de clientes (Checklist), Gestão de Escala de plantão Assitencial, Geolocalização de clientes atendidos, Analytics e Gestão através de Dashboards. Tranformamos os dados armazenados em informações gráficas para tomada de decisão, Gestão de disponibilidade de profissionais para atendimento domiciliar, Criação de rotas de atendimentos.
4.2. O consentimento referente à coleta de dados fornecido pela LICENCIADA (usuária da plataforma) é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
4.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
4.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados imputados pelos usuários é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e Uso de Dados.
4.5. Internamente, os dados da LICENCIADA (usuária da plataforma) são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Uso de Dados.
- ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
5.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
5.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação da LICENCIADA (usuária da plataforma) acompanhado do pedido expresso do “Titular dos Dados”.
5.1.2. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
5.2. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios da “LocusPrime”, localizados nos Estados Unidos da América, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.
- EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. O usuário, enquanto titular dos dados, poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail direitoslgpd@locusprime.com, ou pelo chat disponibilizado no interior da plataforma.
6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o usuário pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela LocusPrime Serviços Ltda.
6.2.1. Caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma “LocusPrime”, os serviços e funcionalidades do sítio eletrônico poderão ficar indisponíveis para esse usuário.
6.3. Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente, segundo nossa conveniência em prazo menor ou conforme solicitação da empresa contratante dos serviços da LocusPrime Serviços Ltda.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso a Plataforma “LocusPrime”.
7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a LocusPrime Serviços Ltda. notificará o usuário pelo e-mail fornecido, quanto do cadastro.
7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da LocusPrime Serviços Ltda., entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.
7.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.4. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela LocusPrime Serviços Ltda., bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
8.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
- GLOSSÁRIO
9.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
- Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
- Ip: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
- Usuário: Pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas no site.
